Será que todo representante comercial é obrigado a ter CORE? Essa dúvida é muito comum, especialmente entre aqueles que acabaram de abrir um CNPJ.
O CORE é o Conselho Regional dos Representantes Comerciais, uma autarquia que é responsável pela fiscalização, orientação e disciplina da profissão de representantes comerciais no país.
Nós vamos esclarecer a seguir quais cuidados o representante comercial deve adotar para que seu CNPJ esteja regular.
O CORE é obrigatório para o representante comercial?
Sim! O CORE é obrigatório no Brasil para exercer a atividade de representação comercial autônoma, seja como Pessoa Física ou Jurídica (PJ). Exigido pela Lei nº 4.886/65.
O registro é obrigatório para CNPJ e também para quem atua utilizando o CPF. Portanto, não é uma documentação da qual o representante comercial conseguirá se eximir.
É importante saber, inclusive, que empresas com CNPJ regular que atuam como representantes comerciais e não estão regulares com o CORE podem ser multadas
Ter o CNPJ regular não significa que a empresa está regular
É interessante saber que ter o CNPJ regular não significa que a empresa está inteiramente regular.
Se o CORE não estiver devidamente registrado, a empresa ainda poderá ser fiscalizada e multada. Uma vez que, estará sendo flagrada em exercício irregular de sua atividade.
O que faz com que esteja exposta a multas e outras sanções em casos de fiscalização pelo CORE.
Portanto, somente abrir e manter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a regularidade de suas atividades quando se é representante comercial.
Como regularizar o CORE da empresa?
Toda empresa com CNPJ constituído deve realizar o registro no CORE, para isso, é preciso apresentar:
- Contrato social;
- CNPJ;
- Documentos dos sócios;
- Comprovante de endereço.
Esses documentos são essenciais para fazer o requerimento no conselho, onde será necessário aguardar de 7 a 15 dias para que ocorra a liberação.
A partir do registro é preciso pagar uma anuidade para o Conselho Regional de Representantes Comerciais.
Quando se tem um CNPJ de empresa limitada é preciso pagar um registro no CORE de pessoa física e um de pessoa jurídica. Se a empresa é aberta como empresário individual, o registro é único.
Além disso, é interessante saber que o valor a ser pago ao CORE depende do Estado em que sua empresa está aberta e qual é o capital social do negócio.
A média varia entre R$300 e R$700 dependendo dos fatores anteriormente mencionados.
Mesmo sendo um registro obrigatório, é preciso se planejar para fazer o registro e efetuar o pagamento mantendo a empresa legalizada.
As empresas exigem CORE dos representantes comerciais
Um ponto extremamente importante na carreira do representante comercial é que sempre que houver um grande negócio a ser fechado, a própria empresa exige do profissional o registro no CORE.
Por isso, além de ser algo obrigatório e que gera o pagamento de multa caso não seja feito corretamente, a ausência do CORE também acaba fechando portas para quem tenta trabalhar de forma ilegal.
O nosso conselho é nunca tentar economizar dessa forma! Afinal, existem outras estratégias que ajudam na competitividade de sua empresa, sem abrir mão da legalidade.
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