Entenda como abrir um CNPJ para advogado individual passo a passo e atue totalmente legalizado.
Não sabe como abrir um CNPJ para advogado individual? O processo de abertura de uma empresa individual é diferente para advogados quando comparamos com a abertura de empresas unipessoais de outros segmentos.
Por isso, é importante entender o processo, com o intuito de evitar cometer erros que atrasam a obtenção de seu CNPJ.
Nós trouxemos todos os detalhes para te ensinar como abrir um CNPJ para advogado individual, visando que possa começar a atuar de forma regular, confira tudo a seguir.
CNPJ para advogado não é na junta comercial
Um dos principais aspectos que o advogado precisa compreender é a atuação da OAB no processo de abertura de seu CNPJ.
Tendo em vista que, diferentemente de outros profissionais, o advogado não deverá procurar a junta comercial de sua cidade e sim a OAB para que possa se regularizar.
Ao acionar o conselho, será iniciado o processo de obtenção de sua OAB como PJ, sem anular a sua OAB de pessoa física.
Além disso, é importante saber que o escritório não paga uma taxa de OAB. Uma vez que, a cobrança é direcionada unicamente ao profissional, pessoa física.
Passo a passo para abrir um CNPJ para advogado individual
Para obter o CNPJ, é preciso seguir um passo a passo que contribuirá para a regularização, entenda:
1. Viabilidade do endereço
O primeiro passo ao iniciar o processo é fazer uma viabilidade de abertura. Ou seja, é solicitado à Prefeitura de sua cidade uma análise, para identificar se é possível abrir seu escritório no endereço apresentado.
Uma vez que a Prefeitura der a liberação, o advogado poderá seguir para o próximo passo. Contudo, em alguns casos por questões que envolvem a Prefeitura o endereço precisa ser modificado para que a abertura seja autorizada.
2. Elaborar a minuta do contrato
O próximo passo é elaborar a minuta do contrato de abertura de seu escritório. Para tal, é preciso seguir o modelo disponibilizado pela OAB de seu Estado.
Após elaborar o documento ele será enviado para a OAB que precisa aprovar para que automaticamente seja criado o CNPJ e o número de registro da sua OAB PJ.
3. Escolher o regime tributário
Após elaborar a minuta do contrato e ter seu número de OAB PJ a sua empresa como advogado individual já existe.
Contudo, é preciso efetuar a escolha do regime tributário, de acordo com a melhor opção para cada profissional.
Uma vez que, é preciso considerar a possibilidade de faturamento e outros aspectos relevantes para definir o regime tributário ideal. Erros nessa etapa podem desencadear custos elevados.
Afinal, o profissional arca com mais tributos por causa da escolha equivocada de regime tributário. Portanto, o ideal é que nesta etapa tenha o auxílio de um contador experiente.
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4. Abertura de sua conta corrente pelo CNPJ
O correto é que o profissional comece a receber os honorários pela conta corrente vinculada ao CNPJ, visando reduzir a carga tributária.
Ao receber os honorários pela conta vinculada ao CPF o advogado paga até 27,5% de imposto. Enquanto a conta vinculada ao CNPJ tem tributos muito mais acessíveis, podendo ser abaixo de 10%.
E é justamente esse tipo de estratégia que garante ao profissional uma redução expressiva no pagamento de tributos, de forma totalmente legalizada.
Além disso, todos os contratos feitos entre o advogado e seus clientes passam a ser feitos, incluindo o CNPJ para advogado individual, visando ter mais segurança.
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